Advogado não deve receber honorários se não há pretensão resistida, decide TJSP
Fonte: Jota Autor: André Uzêda A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão que havia negado o pagamento de honorários sucumbenciais a um advogado diante da inexistência de resistência à pretensão do autor, seja judicialmente ou extrajudicialmente. O consumidor entrou com uma ação judicial […]
Tendência de STF derrubar decisões trabalhistas sobre pejotização não mudou
Fonte: Jota Autores: Felipe Recondo ; Kalleo Coura Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido uma miríade de reclamações constitucionais contra decisões da Justiça do Trabalho em casos de pejotização, uberização, contratos de franquia e de advogados associados. Como advogados de empresas perceberam que a tendência da Corte era a de […]
De cada dez processos, nove terminam na primeira instância
Fonte: Conjur Autor: Maurício Cardoso A última palavra é dada pelo Supremo Tribunal Federal, as grandes teses são definidas nos tribunais superiores, mas onde a Justiça acontece de forma mais vívida e concreta é nas varas e juizados de primeiro grau espalhados pelo país. É na base do sistema que são dadas as respostas de […]
Supremo vai funcionar como o Conselho de Segurança da ONU caso PEC 16 seja aprovada
Fonte: Conjur Autor: Maurício Cardoso Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para alterar o artigo 101 da Constituição Federal. A PEC dispõe que os ministros do STF tenham mandato de oito anos, não permitida sua recondução ao cargo. Além do flagrante casuísmo de que […]
Conflito entre os poderes mostra que existe descompasso de legisladores com Constituição Federal
Fonte: Conjur Autor: Maurício Cardoso O Judiciário legisla? Liberdade de expressão tem limites? Existe uma ditadura da Justiça? Passada a tormenta dos tempos em que a democracia parecia ser uma diversão perigosa, perguntas como essas pululam em corações e mentes inquietas mais para confundir do que para explicar, todas elas tendo como alvo preferencial o […]
Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado nesta quarta no STF
Fonte: Conjur Autor: Rayane Fernandes Com o tema “Choque de Realidade — Quando as coisas não funcionam, é hora de chamar o Judiciário”, o Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado nesta quarta-feira (22/5), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em sua 18ª edição, a publicação mostra que o conflito entre os Poderes Legislativo […]