Fonte: Jota Autor: Julia Portela Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf não conheceu do recurso da Fazenda Nacional, mantendo, na prática, decisão da turma ordinária que reduziu para 75% a multa qualificada, originalmente de 150%, aplicada contra...
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Ler MaisFonte: Jota Autor: Carolina Ingizza O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teceu críticas ao modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao sistema tributário brasileiro em julgamento da 2ª Turma na última terça-feira (6/3). O ministro...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil A necessidade de consolidação e atualização decorre de mudanças legislativas aplicáveis aos Regimes trazidas pela Lei nº 13.970, de 26 de dezembro de 2019 e pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de...
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Ler MaisFonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), convida os cidadãos a participar da Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do Projeto de Lei...
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