Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos
Fonte: Receita Federal Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Entenda A Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, instituiu o Programa […]
Receita Federal celebra o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Fonte: Receita Federal Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil Visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil, a Receita Federal apresenta novas funcionalidades importantes do CNPJ, lançadas em 6 de abril de 2024, com potencial para atender mais […]
Supremo indeferiu 92% dos Habeas Corpus ajuizados no ano passado
Fonte: Conjur Autores: Thiago Crepaldi ; Rayane Fernandes Descentralização e autonomia dos entes federativos no Direito Administrativo, proteção a grupos que sofrem com atuação policial, respeito a decisões do Tribunal Superior Eleitoral, favorecimento ao Fisco e maior liberdade de contratação pelo empregador. Essas foram as posturas adotadas pelo STF no julgamento de causas relevantes nas […]
Encontros do G20 em Brasília ampliaram o tema da tributação internacional
Fonte: Receita Federal A Trilha de Finanças do G20 encerrou dois debates sobre tributação internacional em Brasília: o Simpósio sobre Tributação Internacional, realizado na terça-feira (21/5), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), e o encontro do G20 Social na Trilha de Finanças, que ocorreu durante dois dias (quarta e quinta-feira, 22 e 23/5) no Memorial […]
Receita edita norma para benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Fonte: Receita Federal A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (24), a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024. A norma dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse visa mitigar as perdas do […]
Aviso de Pauta
Fonte: Receita Federal A Receita Federal deflagra, nesta sexta-feira, dia 24 de maio, na cidade de São Paulo, uma megaoperação de repressão ao contrabando com a participação de 160 servidores. A ação tem como foco o combate à venda de produto de importação proibida, cujo uso traz diversos malefícios à saúde da população. Além da […]