Senacon notifica operadoras de plano de saúde e entidades sobre rescisões unilaterais
Fonte: Jota Autor: Humberto Vale A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou na última sexta-feira (24/5) 16 operadoras de saúde e 4 entidades após um aumento significativo no número de rescisões unilaterais de contratos de plano de saúde nas últimas semanas. Segundo a Senacon, muitos beneficiários teriam sido surpreendidos pela […]
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
Fonte: Jota Autor: Mirielle Carvalho A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam. Por isso, todos os anos os contribuintes devem prestar contas à Receita […]
Consumidor deve ser informado sobre bisfenol em produtos, diz STJ
Fonte: Conjur O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) nas embalagens e nos rótulos dos produtos que contenham a substância. O bisfenol A é um composto […]
STJ valida depósito do FGTS na conta do empregado após acordo trabalhista
Fonte: Conjur Autor: Danilo Vital Os pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado após a Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos trabalhistas, são plenamente válidos. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos repetitivos em julgamento na última quarta-feira (22/5). O enunciado é vinculante e […]
TJ-PR empossa primeira desembargadora escolhida em lista exclusiva de mulheres
Fonte: Conjur O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná empossou, na última semana, a desembargadora Luciane Bortoleto, primeira magistrada da corte escolhida em lista composta exclusivamente por mulheres. “Não há melhores palavras para definir o meu sentimento na data de hoje do que entusiasmo, alegria e realização. Os mesmos de 25 anos, seis meses […]
Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido
Fonte: Conjur Autor: Danilo Vital Produtos industrializados que não se sujeitam à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido do mesmo tributo, ainda que o objetivo seja o ressarcimento do valor do PIS e da Cofins. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao […]