Taxa de fiscalização de transporte de grãos no Maranhão é invalidada
Fonte: Conjur O fato de a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) do Maranhão e o ICMS possuírem o mesmo fato gerador e incidirem sobre a mesma base de cálculo configura bis in idem tributário (cobrança de tributo sobre objeto já tributado), uma vez que o estado tributa duas vezes o mesmo fato, o que […]
Greve na Educação: MEC apresenta ações adicionais em busca de acordo
Fonte: Jota Autor: Roberto Maltchik O Ministério da Educação apresentou, nesta sexta-feira (14/6), um conjunto adicional de ações para tentar alcançar um acordo com as entidades que representam docentes e técnicos-administrativos educacionais (TAEs), em greve conjunta desde o começo de abril. São temas da Mesa Setorial Permanente de Negociação, no âmbito do MEC com a presença do Ministério […]
Carf julga de forma desfavorável ao Santander processo de R$ 2,68 bi
Fonte: Jota Autora: Julia Portela Por unanimidade, a 3ª turma da Câmara Superior do Carf não conheceu do recurso e, na prática, manteve decisão da turma ordinária que validou uma cobrança de PIS e Cofins de R$ 2,68 bilhões contra o Banco Santander Brasil. A autuação é analisada na esfera administrativa mas já foi contestada no Judiciário, […]
Carf analisará propostas de súmula sobre PLR a diretores e terço de férias
Fonte: Jota Autora: Bárbara Mengardo Temas como a tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores, a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias e os “insumos de insumos” são candidatos a serem sumulados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os assuntos constam em propostas de súmulas divulgadas na […]
Reforma tributária vai destravar indústria e aumentar renda, diz Reginaldo Lopes
Fonte: Conjur O imposto sobre o consumo no Brasil é covarde, uma vez que é embutido. Por isso, o modelo adotado pela reforma tributária é importante para reduzir essa tributação e garantir mais transparência para o cidadão, que saberá o custo do produto e a carga de impostos que incide sobre ele. Além disso, a […]
Acordo pode extinguir 89 mil processos de execução fiscal no DF
Fonte: Conjur O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta terça-feira (11/6) um acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no Distrito Federal. O acordo envolve o CNJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]