STJ decide que incidem PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de juros
Fonte: Jota Autora: Mariana Branco Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS e Cofins sobre os valores de juros recebidos em face de repetição de indébito tributário (devolução de tributo pago indevidamente), na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados em atraso por clientes. Prevaleceu a posição do […]
Incide contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade, decide STJ
Fonte: Jota Autora: Mariana Branco De forma unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, em sede de repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa aos funcionários a título de adicional de insalubridade. Prevaleceu o entendimento de que a verba tem natureza remuneratória. O colegiado aprovou a seguinte tese: […]
STF tem maioria para confirmar liminar contrária à tese das ‘parcelas ínfimas’ no Refis
Fonte: Conjur Autor: José Higído O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/6), para confirmar a liminar que determinou a reinclusão de contribuintes excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal nos casos de “parcelas ínfimas”. A situação diz respeito aos casos em que os valores recolhidos são insuficientes para reduzir a […]
Carf aprova súmulas sobre créditos de PIS/Cofins e PLR paga a diretor
Fonte: Jota Autoras: Julia Portela ; Fernanda Valente Após três anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a aprovar súmulas, e na última semana validou 14 novos enunciados, incluindo textos sobre insumos de PIS e Cofins e sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretor. As súmulas do Carf vinculam […]
Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ
Fonte: Jota Autora: Mariana Branco A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o termo inicial para produção de efeitos da decisão no Tema 1125, por meio do qual a Corte excluiu o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Conforme voto do relator, ministro Gurgel de Faria, a […]
STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
Fonte: Conjur Autor: Danilo Vital A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins. Nesta quarta-feira (20/6), o colegiado deu parcial provimento aos embargos de declaração no caso […]