Fundos de pensão negociam mudança em texto da reforma tributária
Fonte: Jota Autor: Fabio Graner As entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como fundos de pensão, estão se mobilizando para tentar mudar o texto da proposta de lei complementar da reforma tributária que regulamenta o IBS/CBS, em discussão na Câmara dos Deputados. A preocupação desse grupo é que eles foram equiparados às demais instituições financeiras e, […]
Juíza afasta ITCMD de R$ 6,9 mi sobre bens recebidos no exterior como herança
Fonte: Jota Autoras: Mariana Branco ; Carolina Ingizza A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo afastou a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens recebidos no exterior, como herança, por um empresário brasileiro. Também foi determinado o cancelamento do protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA). A Justiça […]
Sanções econômicas e crises políticas: como lidar com as complexidades da arbitragem
Fonte: Jota Autora: Mirielle Carvalho Especialistas em arbitragem internacional estão reunidos no Rio de Janeiro para debater sobre as crescentes complexidades das práticas internacionais arbitrais e como lidar com elas. Especialmente o cenário da arbitragem nos Estados Unidos, União Europeia e América Latina está em discussão na14ª edição da Conferencia Latinoamericana de Arbitraje (CLA) 2024, organizada pelo […]
STF decide excluir benefício fiscal de repasse do ICMS a municípios
Fonte: Jota Autora: Mariana Branco Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram rescindir acórdão da 2ª Turma que autorizou a inclusão de benefícios fiscais do ICMS na base de cálculo do repasse constitucional do tributo ao município de Macapá pelo estado do Amapá. Prevaleceu o entendimento do relator, o ministro Dias Toffoli, que julgou […]
Autoridades de Brasil e Portugal debatem tributação e necessidade de investimentos
Fonte: Conjur O Fórum de Integração Brasil e Europa de 2024 discute a relação entre tributação e a necessidade de maior investimento na economia dos países frente aos desafios impostos pela modernidade. Durante um workshop que discutia o tema, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, resumiu a questão: “Precisamos acelerar a chegada […]
STF vai reiniciar análise sobre multa de 150% por sonegação fiscal
Fonte: Conjur Autora: José Higído Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (21/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade da multa de 150% aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio. Com isso, a análise do caso […]