Fonte: Jota Autor: Carolina Ingizza O ministro Flávio Dino tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de fevereiro, assumindo a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado. A chegada de Dino à...
Ler MaisFonte: Conjur Para o desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o regime de urgência no qual tramita o PL 3/2024, que altera a Lei de Falências, “não tem sentido”. O...
Ler MaisFonte: Conjur As varas especializadas em falências e as câmaras empresariais são uma conquista da ala do Direito que atua nessas vertentes, e o fim dessa especialização seria um retrocesso para o Poder Judiciário. Além disso, o projeto de...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Michelle Portela Por unanimidade, 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou o recurso da Igreja Internacional da Graça de Deus, que alegava amparo legislativo para não recolhimento...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Bárbara Mengardo, Cristiane Bonfanti A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões podem quitá-los com até 100% de redução dos juros e multas. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento em até 115 vezes....
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia 1º de abril. O...
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