Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
Fonte: Jota Autora: Nino Guimarães O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote das restituições. Quanto antes for entregue a declaração à Receita Federal, maior a chance de o pagamento da restituição ocorrer nos primeiros lotes. Devido às […]
Carf valida IRPJ sobre gratificação e PLR pagas a diretor empregado
Fonte: Jota Autora: Julia Portela Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso da contribuinte e manteve a cobrança de IRPJ sobre gratificações e participação nos lucros pagas a diretores empregados. Para a turma, como se tratava de função de direção, não seria necessário analisar o […]
Luiz Fux volta a suspender cobrança milionária de PIS e Cofins a seguradoras
Fonte: Jota Autora: Mariana Branco O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a liminar suspendendo uma cobrança milionária de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas de seguradoras. As beneficiadas são a Mapfre Seguros Gerais S/A, a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, a Aliança do Brasil Seguros S/A e a Mapfre […]
STJ discute se seguro-garantia impede protesto e inscrição do débito no Cadin
Fonte: Conjur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.263 e está assim descrita: “definir se a oferta de seguro-garantia tem o efeito de […]
Juíza ordena que débitos tributários de empresa sejam recalculados
Fonte: Conjur A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para que uma empresa de marketing editorial tenha seus débitos tributários municipais recalculados antes do encerramento previsto para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do município de São Paulo. A decisão foi provocada por pedido da empresa para afastar em definitivo […]
União e Petrobras celebram acordo para encerrar disputa de R$ 45 bilhões
Fonte: Conjur A União e a Petrobras celebraram nessa semana acordo para encerrar disputas tributárias no valor de R$ 45 bilhões — sendo R$ 35 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e R$ 10 bilhões com a Receita Federal. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O acordo visa encerrar débitos administrativos e judiciais […]