Fonte: Jota Autor: Humberto Vale A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 1,7 milhão por impor a jornadas excessivas a caminhoneiros. O colegiado rejeitou o recurso...
Ler MaisFonte: Conjur A gratificação tem natureza salarial e um eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde que feito por meio de convenção ou acordo coletivo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
Ler MaisFonte: Conjur Por entender que a empregadora é responsável pela segurança de seus empregados durante a jornada de trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma construtora de Criciúma (SC) a pagar R$ 200 mil por...
Ler MaisFonte: Conjur Contribuintes brasileiros têm obtido decisões liminares para afastar uma limitação imposta pela Receita Federal para adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criado pela Lei 14.740/2023. A iniciativa permite que contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente...
Ler MaisFonte: Conjur O preenchimento incorreto de documento e a falta de entrega da declaração do imposto ou das despesas são descumprimentos de obrigações acessórias. A consequência disso é a aplicação de sanções previstas em lei, e não o lançamento de...
Ler MaisFonte: Conjur O projeto de lei que altera os processos de falência e recuperação judicial tem boas intenções, mas não houve o devido diálogo com a comunidade que estuda os temas para a elaboração do texto, que contém uma série de...
Ler Mais