Carf afasta contrato de afretamento e valida Cide sobre remessas ao exterior
Fonte: Jota Autora: Cristiane Bonfanti Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atenderam ao pedido da Fazenda Nacional e validaram a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas efetuadas ao exterior para pagamentos de serviços técnicos de pesquisa de dados sísmicos de reflexão […]
Governo consegue indeferimento de maioria das liminares em tema da subvenção
Fonte: Jota Autora: Fabio Graner Levantamentos internos do governo indicam que a União está vencendo a queda de braço com as empresas privadas em torno da questão da possibilidade de abatimento das subvenções dos estados na base de IRPJ/CSLL, após a aprovação da MP 1185, que se tornou a lei 14789/2023. O JOTA apurou que o número total de ações […]
Entidades questionam novas regras para sessões de julgamento assíncronas no Carf
Fonte: Jota Autora: Carolina Ingizza Um conjunto de entidades representantes de advogados divulgou uma nota pública criticando algumas das mudanças recentes adotadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para tentar diminuir seu estoque de processos. Mais especificamente, os signatários se opõem ao modelo de sessão de julgamento assíncrona, que entrou em vigor no começo de […]
STF julga em agosto caso bilionário sobre ISS na base de PIS/Cofins
Fonte: Jota Autora: Mariana Branco O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições. O RE 592.616 (Tema 118) foi incluído na pauta […]
Saúde, reforma trabalhista e tributário: a pauta de julgamentos do STF em agosto de 2024
Fonte: Jota Autora: Kalleo Coura O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu a pauta de julgamentos de agosto de 2024 da Corte. As sessões do dia 8 e 14 de agosto serão majoritariamente dedicadas a processos da área da saúde, enquanto a sessão de 28 de agosto terá três processos tributários […]
STF julga em agosto caso bilionário sobre ISS na base de PIS/Cofins
Fonte: Jota Autora: Mariana Branco O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições. O RE 592.616 (Tema 118) foi incluído na pauta […]