Fonte: Receita Federal do Brasil Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (3), a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Mariana Branco, Michelle Portella O Ministério da Fazenda aumentou de cinco para oito o número de turmas ordinárias em cada seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Como são três seções, no total,...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Bárbara Mengardo A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções de ICMS. De acordo com a Instrução Normativa 2.184/24, os contribuintes que recolheram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Michelle Portela A Receita Federal confirmou que gastos com pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que as despesas médicas sejam decorrentes de tratamento com fisioterapeutas. A orientação consta na Solução de Consulta...
Ler MaisFonte: Jota O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para esta quinta-feira (4/4), a partir das 14h, a retomada do julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do FGTS. Na ação, o partido Solidariedade questiona o critério de...
Ler MaisFonte: Jota O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (4/4), a partir das 14h, com o julgamento dos REs 949.297 e 955.227, ao analisar os embargos de declaração que discutem os limites da chamada “coisa julgada” — quando há uma decisão definitiva —...
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