AGU e Senado pedem que STF prorrogue decisão que suspende a reoneração da folha
Fonte: Jota Autores: Bárbara Baião; Carolina Ingizza A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado fecharam um acordo nesta terça-feira (16/7) e enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação até o dia 30 de agosto da decisão que suspendia a reoneração da folha de pagamentos. A informação foi antecipada aos assinantes JOTA PRO Poder. O prazo inicial […]
Desoneração da folha: Fiep pede a Zanin prorrogação por mais 60 dias
Fonte: Jota Autores: Cristiane Bonfanti; Humberto Vale A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por 60 dias do prazo para que o Congresso e o governo apresentem uma solução para a compensação da desoneração da folha de pagamento. O prazo atual, estabelecido pelo relator, ministro Cristiano Zanin, se […]
Fato gerador da contribuição social reconhecida na Justiça é a decisão trabalhista, diz STJ
Fonte: Conjur Autor: Danilo VItal O fato gerador da contribuição previdenciária reconhecida por meio de ação trabalhista é a decisão proferida pela Justiça do Trabalho, e não a data da prestação do serviço. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a decadência do direito da Fazenda Nacional de cobrar uma […]
ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Fonte: Jota Autor: Vinicius Jucá Alves O fato gerador do ISS O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar necessariamente listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº 116/2003. O fato gerador do ISS é prestar os serviços que estão nessa lista. Quem pode cobrar esse imposto são […]
Entenda os próximos passos da reforma tributária e as incertezas sobre a alíquota média
Fonte: Jota Autoras: Beatriz Roscoe ; Mariana Ribas As mudanças realizadas de última hora no texto do PLP 68/2024, aprovado pela Câmara na quarta-feira (10/7), empurram a discussão para o Senado com uma série de incertezas sobre a alíquota média do IBS e da CBS, estimada inicialmente em 26,5%. Representantes do governo e parlamentares afirmaram ao JOTA que ainda não há […]
Carf permite amortização contábil de ágio
Fonte: Jota Autora: Bárbara Mengardo Por maioria de votos, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram regular a amortização de ágio pelo banco Santander. Após analisar o caso, que está relacionado à aquisição do Banco Real pelo Santander, o colegiado considerou que a amortização contábil do […]