Fonte: Receita Federal do Brasil Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil apresenta duas funcionalidades importantes do CNPJ: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ...
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Ler MaisFonte: Conjur Autor: José Hígidio As regras sobre cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência (PcD) — previstas, respectivamente, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 8.213/1991 — não estabelecem, nem autorizam, restrições quanto à sua esfera...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Tiago Angelo O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4/4), por 6 votos a 5, que as empresas que não pagaram a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) desde 2007 não podem receber...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Arthur Guimarães Na sessão desta quinta-feira (4/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal dos efeitos de sua decisão sobre os limites da coisa julgada tributária, mas decidiu isentar as empresas de multas punitivas...
Ler MaisFonte: Jota O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou que o Ministério da Fazenda terá uma “conclusão bem fundamentada” até o meio deste ano sobre a regulação das big techs e a adoção de novas regras de concorrência para o setor...
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