Decisão do TST sobre reforma trabalhista afeta horas de deslocamento e outros direitos
Fonte: Conjur A remuneração pelas horas in itinere — ou seja, o tempo de deslocamento até o trabalho — foi o tema usado como paradigma para a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira (25/11), sobre a aplicação das mudanças promovidas pela reforma trabalhista de 2017 a contratos que já existiam à época em que a norma entrou em vigor. […]
Fazenda de Minas Gerais alerta sobre a importância da nota fiscal para inibir golpes na Black Friday
Fonte: COAD A Black Friday, que ocorre tradicionalmente na quarta sexta-feira do mês de novembro e abre o período de compras natalinas, mantém-se, até o momento, como uma promessa de boas vendas do comércio mineiro. Contudo, para que as ofertas não se transformem em prejuízos para consumidores e empresários, a Divisão de Educação Fiscal (DEF) […]
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
Fonte: COAD O TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A […]
STJ cancela tema repetitivo sobre perdimento de automóveis
Por: Mariana Branco Fonte: Receita Federal De forma unânime, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordaram com a desafetação dos recursos especiais e com o cancelamento do Tema 1.041, por meio do qual a Corte iria definir se a empresa locadora de carros está sujeita à pena de perdimento quando constatado o uso […]
Receita Federal comunica possibilidade de autorregularização para Órgãos do Poder Público
Fonte: Receita Federal Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário encaminhou mensagem via Caixa Postal RFB, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), orientando os gestores municipais sobre irregularidades como: • não entrega ou declaração a menor de Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência […]
Encerrada a edição 2024 da Semana i-Nova da Receita Federal
Fonte: Receita Federal Entre os dias 18 e 19 de novembro, a Receita Federal promoveu mais uma edição da Semana i-Nova Receita, evento anual de inovação em que são debatidos os principais temas de interesse da instituição e apresentados os projetos mais relevantes que estão em andamento na casa. O primeiro dia do evento […]