A tributação do mercado de carbono no Brasil
Fonte: Jota Por: Alícia Schneider, Gabriela Vencato Schaeffer A preocupação com o mercado de carbono surgiu com as mudanças climáticas resultantes da concentração de gases efeito estufa (GEE) na atmosfera. O mercado e o conceito de crédito de carbono emergiram no cenário global na década de 1990, com o Protocolo de Kyoto (1997), um marco inicial nas […]
Carf nega crédito de IPI sobre operação que deveria estar sujeita à suspensão
Fonte: Jota Por: Fernanda Valente A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi unânime em negar a tomada de créditos de IPI sobre peças e componentes que deveriam ter saído do estabelecimento do contribuinte com a suspensão do imposto. Também por unanimidade foi negado o aproveitamento de créditos de IPI […]
Jusbrasil lança ferramentas de IA para facilitar acompanhamento e resumir decisões
Fonte: Conjur O site Jusbrasil lançou duas ferramentas utilizando inteligência artificial generativa. Uma delas, a “Entender Mais”, possibilitará que os usuários compreendam as movimentações processuais de forma mais clara. Já a ferramenta “Resultados Enriquecidos” vai disponibilizar decisões resumidas. “Essa funcionalidade atende à crescente demanda social por um Direito mais acessível e transparente”, afirma Flaviano Neto, gerente […]
CSLL – Governo Federal institui adicional da contribuição para adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE)
Fonte: Editorial IOB O Ato CN nº 117/2024 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.262/2024 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2025, que instituiu o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com a finalidade de estabelecer tributação mínima efetiva de 15% no processo de […]
Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre o tratamento tributário na venda de álcool
Fonte: Editorial IOB A Solução de Consulta Cosit nº 287/2024 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca da tributação, do PIS-Pasep e da Cofins na venda de álcool: a) a pessoa jurídica comerciante atacadista de álcool está sujeita à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins às alíquotas previstas no inciso II do caput ou no […]
RFB abre consulta pública sobre a alteração da IN 2.161RFB/2023, que regulamenta o registro das transações controladas de commodities
Fonte: Coad A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (27/11/2024) a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, relativamente aos dispositivos que tratam do registro das transações controladas de commodities. As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais com a finalidade […]