Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade, diz TST
Fonte: Conjur A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário de empresa de transporte aéreo de Guarulhos (SP) que foi demitida durante o contrato de experiência. Segundo o colegiado, a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato de trabalho. […]
RFB abre consulta pública sobre a alteração da IN 2.161RFB/2023, que regulamenta o registro das transações controladas de commodities
Fonte: COAD As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (27/11/2024) a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, relativamente aos dispositivos que tratam do registro das […]
Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário
Fonte: COAD Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada. Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29). O benefício […]
Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Fonte: COAD O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será […]
Antecipação de parcelas dos Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional já é possível
Fonte: Receita Federal oi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) […]
Ação Fiscal da Sefaz-SP mira venda de celular por marketplace
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta quinta-feira (28), ação fiscal “Celular Irregular”, com a finalidade de combater a sonegação fiscal cometida por empresas que vendem celulares irregulares por meio de plataformas de marketplace. Planejada pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS), a […]