Mudança no leiaute da EFD ICMS/IPI para 2025 – Versão 3.1.8
Fonte: IOB Online É comum todo final de ano sair uma nova versão no Guia Prático da EFD (ICMS/IPI), adaptando o leiaute às alterações ocorridas nas normas dos Estados e na legislação federal. Desta forma, considerando o compromisso e a preocupação que a IOB tem em deixar seus clientes sempre atualizados, todo ano compilamos as […]
Relatório da reforma tributária pode sair esta semana, mas votação deve ficar para a próxima
Fonte: Jota Por: Mariana Ribas Após alguns atrasos no cronograma inicial, a expectativa entre os senadores é que o substitutivo ao PLP 68/2024 seja apresentado nesta semana pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). No entanto, diante da possibilidade de pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação no colegiado pode acabar […]
Carf mantém tributação de PLR por convenção e acordo não pactuados previamente
Fonte: Jota Por 5 a 3, a 2ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a exigência de contribuições previdenciárias sobre os valores de PLR. Os julgadores entenderam que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) não foram pactuados previamente. O processo tramita com o número 16327.720071/2018-17, e envolve […]
Receita Federal prorroga prazo da Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos
Fonte; Receita Federal A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo as instruções contidas no link Receita Federal abre […]
Ministro propõe efeito vinculante no TST para redução de carga processual
Fonte: Conjur O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Sergio Pinto Martins, autor de 54 obras sobre o Direito brasileiro, especialmente sobre a Justiça Trabalhista, propõe uma saída para o alto número de processos que abarrota a principal corte dessa Justiça especializada: dotar as decisões do TST de efeito vinculante, como se faz no Supremo […]
Judiciário mantém decisão arbitral em 68% das apelações
Fonte: Conjur Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que a decisão da arbitragem foi mantida pelo Poder Judiciário em 68% das apelações das ações anulatórias de decisão arbitral movidas no Brasil entre 2018 e 2023. Em 13% dos processos, houve anulação integral da sentença e em 7%, anulação parcial. Já em 10% […]