NEF/FGV lança livro destrinchando as alterações propostas pela reforma tributária
Por: Mirielle Carvalho Fonte: Jota De autoria do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), o livro “Nossa Reforma Tributária” analisa as principais mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, do PLP 68/2024 –no sistema tributário brasileiro, que visa reformar a tributação sobre consumo no país e institui novos […]
Para STJ, relação entre motorista e Uber é de natureza civil
Por: Adriana Aguiar Fonte: Jota A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (3/12), de forma unânime, remeter um processo que discute indenização de motorista descredenciado pela Uber para a Justiça comum. Na ação, o motorista alega que a Uber não teria apresentado justificativa válida para o seu descredenciamento, ao passo […]
Mais 70 mil contribuintes de São Paulo têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida
Fonte: COAD A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 73.552 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a janeiro, fevereiro […]
Empresa de laticínios terá de pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
Fonte: COAD Segundo a 7ª Turma, houve transferência formal do contrato de trabalho do empregado para a empresa. Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Lactalis do Brasil, em Porto Alegre (RS), deverá arcar com débitos trabalhistas de um auxiliar de produção inicialmente empregado de unidade de uma empresa […]
Erro no fechamento do eSocial/integração com a DCTFWeb – PIS sobre folha de salários
Fonte: COAD Problema está impedindo o fechamento da folha de 13º salário dos contribuintes do PIS sobre folha de salários. Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º salário), o qual impede o encerramento do eSocial por uma falha na integração com a DCTFWeb. […]
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024
Fonte: COAD A Receita Federal lança nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo de relacionamento entre fisco e contribuinte. O Perguntas e Respostas lançado hoje reforça o compromisso da Receita Federal com a transparência.