Fonte: Jota Autor: Cristiane Bonfanti, Fabio Graner A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar mais quatro editais de transação tributária até julho. Além do edital relacionado à bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo, que deve...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil A cada ano, observa-se um aumento no volume do comércio internacional de produtos falsificados. Esse fenômeno acarreta grandes prejuízos aos empresários, gerando desequilíbrios em seus ambientes de negócios devido à concorrência desleal. Reconhecendo a...
Ler MaisFonte: Conjur O limite para a rescisão por atraso do parcelamento previsto no artigo 14-B, inciso I, da Lei 10.522/2002 é de três parcelas. Assim, até que esse limite seja atingido, a empresa tem direito a emitir certidão positiva...
Ler MaisFonte: Conjur Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleça o pagamento das custas em caso de falta à audiência, essa obrigação desaparece se houver a apresentação de justificativa dentro do prazo de 15 dias previsto na lei....
Ler MaisFonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) Os proprietários de veículos com placa final 5 têm até quarta-feira (17) para efetuar o pagamento da quarta parcela do IPVA 2024. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil A Receita Federal informa que até às 9 horas, desta quarta-feira (17), já foram entregues 15.185.202 Declarações do Imposto de Renda 2024. São esperadas, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo....
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