Fonte: Jota Autor: Flávia Maia A Advocacia-Geral da União (AGU) lança nesta segunda-feira (22/4) um edital chamando interessados em contribuir com informações sobre a cobrança de IPTU em imóveis em concessão pública. O objetivo é que a União construa...
Ler MaisFonte: Receita Federal O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta terça-feira (23/4) o resultado...
Ler MaisFonte: Receita Federal A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, no...
Ler MaisFonte: Jota Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciam nesta quinta-feira (18/4), a partir das 14h, a apreciação do pedido de modulação de efeitos no julgamento que definiu que os benefícios fiscais de ICMS como redução...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Julia Portela Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores pagos pela Malwee pelo uso de personagens da Disney em suas vestimentas podem ser deduzidos...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Mariana Ribas O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o PL 81/2024, que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda e aumenta a isenção de R$ 2.112 para até R$ 2.259. A ideia da proposta é ajustar a...
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