Fonte: Secretaria da Fazenda A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita, nesta terça-feira (23), mais de R$ 496,9 milhões na conta dos 645 municípios paulistas por meio de recursos do ICMS. É a...
Ler MaisFonte: Conjur O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 13 da Lei 17.719 do município de São Paulo. A norma anulada previa a fixação de alíquota progressiva do Imposto sobre Serviços de...
Ler MaisFonte:Jota Autor:André Uzêda O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento à reclamação 60.620, proposta pela Tim, contra decisões da Justiça do Trabalho que a condenaram a pagar os direitos trabalhistas a uma mulher que prestou serviços...
Ler MaisFonte: Conjur Com a aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) aos casos em andamento, de acordo com tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, as condutas dos réus precisam se enquadrar em uma das hipóteses da lista (agora taxativa) de atos...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Roberto Maltchik A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 18 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede adicional por tempo de serviço de 5% a magistrados, promotores e procuradores da República...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Roberto Maltchik A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do PL que renova a lei de cotas no serviço púbico. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto original foi modificado para...
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