Ana Cláudia Borges é reeleita presidente da Aconcarf; veja chapa
Por: Diane Bikel, Fernanda Valente Fonte: JOTA A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) reelegeu, nesta sexta-feira (13/12), Ana Cláudia Borges como presidente. A tributarista ocupará o cargo pelo 2º ano consecutivo, com mandato de um ano. “Queremos fortalecer todas as iniciativas iniciadas em 2024, levar a Aconcarf Itinerante para mais cidades e, […]
STJ mantém decisão que afastou responsabilidade de matriz por ICMS de filial
Por: Cristiane Bonfanti Fonte: JOTA Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que a matriz da empresa Roma Automóveis não deve ser responsabilizada pelo descumprimento de acordo feito entre uma de suas […]
Carf afasta multa por distribuição de lucro por empresa com débito não garantido
Por: Fernanda Valente Fonte: JOTA A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi unânime ao afastar a multa do artigo 32 da Lei 4.357/64, aplicada contra o contribuinte que atua no setor educacional. O dispositivo veda a distribuição de lucros enquanto ainda existam débitos não garantidos com a União […]
Precatório complementar pode ser expedido quando mudar correção monetária, reafirma STF
Fonte: Conjur O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou por unanimidade o entendimento de que a complementação de precatório somente é possível em casos de erro de cálculo ou substituição de índice de correção monetária por alteração normativa. As informações são da assessoria do Supremo. O regime de precatórios é a forma prevista na […]
Declaração de horas não vale como atestado médico e cabe justa causa
Fonte: Conjur A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que faltou ao trabalho por três vezes em menos de um mês sem justificativa válida, apresentando somente declaração de horas em unidades de saúde. A decisão é dos julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional […]
Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do IRPF
Fonte: COAD Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas […]