Fonte: Jota Autor: Fabio Graner O governo decretou estado de calamidade para poder livrar das amarras da meta fiscal os recursos que serão repassados para enfrentar a catástrofe no Rio Grande Sul. O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 175 de 2024 chegou...
Ler MaisFonte: Conjur A falta do recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é suficiente para justificar a rescisão indireta — modalidade de demissão a pedido do trabalhador, que passa a ter os mesmos direitos de...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Tiago Angelo As transações tributárias foram responsáveis por quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado, segundo dados da Advocacia-Geral da União. Foram obtidos dessa maneira R$ 20,7 bilhões dos...
Ler MaisFonte: Receita Federal Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto...
Ler MaisFonte: Receita Federal A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação que hoje...
Ler MaisFonte: Jota O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta (24/4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que dispositivos da Lei 14.784/23 que promoveram desoneração da folha de pagamento de setores da...
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