Divulgado cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para o exercício 2025
Fonte: COAD O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicou no Diário Oficial de hoje, 20-12, a Resolução 1.011, de 18-12-2024, que entra em, vigor em 2-1-2025, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2025. O pagamento do abono salarial para trabalhadores identificados na RAIS – […]
Negociações coletivas exigem lideranças sindicais qualificadas, diz ministro
Fonte: Conjur Para que as negociações coletivas entre empresas e empregados, que são o motor dessas relações, sejam bem-sucedidas, é necessário que haja lideranças sindicais qualificadas e conectadas com as bases que afirmam defender. O argumento é do ministro Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho. À série Grandes Nomes, Grandes Temas do Direito, Rodrigues […]
Programa Gerador da Dmed 2025 disponível para download
Fonte: Gov O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025), aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 36, de 18 de novembro de 2024, foi antecipadamente disponibilizado para download no site da Receita Federal. O PGD Dmed 2025 deve ser utilizado para a entrega de declarações originais e retificadoras […]
Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025
Fonte: Coad Para que os eventos enviados sejam internalizados pelo Extrator DIRF eles devem ser enviados na versão S-1.3. A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD. A substituição será complementada com eventos oriundos da EFD-Reinf. Por conta disso, os eventos entregues via eSocial com período de […]
O que entra no Imposto Seletivo? Carros, cigarros, bebidas estão no rol do ‘imposto do pecado’
Fonte: Jota Por: Humberto Vale Aprovado na Câmara na terça-feira (17/12), o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária, institui, entre outros, o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo do tributo, que ficou conhecido como “imposto do […]
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e reduz alíquota para 27,8%
Fonte: Jota Por: Mariana Ribas, Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo A Câmara aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) nesta terça-feira (17/12). Os deputados rejeitaram alguns pontos que haviam sido alterados pelo Senado, como a redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento, a retirada das bebidas açucaradas do rol […]