Fonte: Receita Federal No julgamento do Tema 1.102, sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que “é possível a comprovação de transação administrativa, relativa ao pagamento da vantagem de 28,86%, por meio...
Ler MaisFonte: Receita Federal Subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, Cláudia Lúcia Pimentel, e o Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, apresentam nessa quinta-feira (16/5), às 10h, detalhamentos referentes à Lei...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: José Higído Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da reforma tributária prevê algumas situações nas quais a base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do...
Ler MaisFonte: Receita Federal A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito de repetitivos. A questão em debate, cadastrada...
Ler MaisFonte: Receita Federal A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto terá como tema a Malha Fiscal. O...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Rafa Santos O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (10/5), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, dois acordos de cooperação técnica...
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