STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas
Fonte: COAD O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminar feito por uma empresa que buscava sua inclusão na lista de operadores habilitados a explorar apostas de quota fixa no Brasil. Com a decisão, a empresa, que opera sob as marcas Puskas Bet, Shelbybet e Foot.Bet, […]
Carf aprova dedução de IRPJ em reorganização societária
Por: Diane Bikel Fonte: Jota Por maioria, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a dedutibilidade de ativos no cálculo do IRPJ no processo de aquisição da Ersa Energias Renováveis S.A pela CPFL Geração de Energia S/A. Com isso, foi afastada a cobrança de R$ 446 […]
Receita Federal abre nesta segunda-feira, 23 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2024
Fonte: Receita Federal Apartir das 10 horas desta segunda-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 144.225 restituições será realizado ao longo do dia 30 de dezembro, no valor total de R$ 448.962.939,71. Desse total, R$ 290.874.647,19 será destinado a contribuintes que […]
STJ bate marca inédita de 500 mil processos recebidos em 2024
Por: Daniel Vital Fonte: Conjur O Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta quinta-feira (19/12) seu ano judicial superando, de maneira inédita, a marca de 500 mil processos recebidos. A corte entra em recesso, com a suspensão de prazos até 3 de fevereiro de 2025. Dados apresentados pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, mostram que chegaram […]
Erro procedimental faz pedido de Justiça gratuita voltar ao TRT-2
Fonte: Conjur A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um recurso de uma associação hospitalar de Lins (SP) retorne ao segundo grau para que a entidade possa regularizar o depósito recursal. Segundo o colegiado, houve um erro procedimental que contrariou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O caso tem início […]
Segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até hoje, 20-12
Fonte: COAD Os trabalhadores com carteira assinada recebem até hoje ( 20/12) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação. Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o […]