Marketplaces digitais, o efeito de rede e créditos de PIS/Cofins
Por: Carlos Augusto Daniel Neto Fonte: Conjur Em nome de todos da Direto do Carf, desejamos um feliz 2025, com alegrias e muitos temas para debatermos o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro, em especial no ano que o Carf comemora 100 anos de existência! Aproveitamos o ensejo para dar as boas-vindas à professora Maria […]
Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025
Fonte: COAD Portaria MTE nº 240/2024 define obrigatoriedade do recolhimento exclusivamente pelo FGTS Digital A partir de 1º de janeiro de 2025, empregadores classificados como Administração Pública, conforme o art. 5º, §4º, II, da Portaria MTE nº 240/2024, devem realizar o recolhimento do FGTS exclusivamente por meio do FGTS Digital. Essa obrigatoriedade está prevista no […]
Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS
Fonte: Portal Fazenda SP Ao longo de 2024, os 645 municípios paulistas receberam R$ 43,1 bilhões em recursos do ICMS por meio de transferências realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O último repasse referente a dezembro do ano passado ocorre nesta terça-feira (07), com um volume de R$ 134,5 milhões, com […]
Carf nega dedução de royalties enviados ao exterior pagos por subfranqueados
Por: Diane Bikel Fonte: JOTA Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de dedução de royalties pagos por subfranqueados brasileiros da Arcos Dourados, franqueadora master do McDonald’s no Brasil, e enviados ao exterior. Ao adquirir as operações do McDonald’s na América […]
Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência
Fonte: Receita Federal AReceita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, por intermédio da IN RFB 2.246, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 31 de dezembro de 2024. No mesmo dia, também foi divulgado o Ato […]
Receita Federal amplia fiscalização sobre transações financeiras
Fonte: COAD Com a chegada de 2025, a Receita Federal implementou novos instrumentos de fiscalização para monitorar as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A novidade inclui o envio de dados por entidades como administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, ampliando a base de informações disponíveis para o órgão. Além das […]