Carf e IARA: por uma curadoria paritária e multidisciplinar
Fonte: JOTA Por: André Henrique Lemos O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou no final do ano passado que reduzirá de seis anos para um o tempo de tramitação dos casos no tribunal, em razão de uma nova inteligência artificial desenvolvida pelo Serpro, chamada de IARA (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos). Ela auxiliará no […]
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2025?
Fonte: Jota Por: Mirielle Carvalho Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam, o Governo Federal usa a declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Por essa razão, todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco, […]
Pix acima de R$ 5 mil: entenda o que muda com as novas regras impostas pela Receita
Fonte: JOTA Por: Mirielle Carvalho Em vigor desde o início do ano, a Instrução Normativa 2219/2024, da Receita Federal determina que instituições e operadoras de cartão de crédito serão obrigadas a reportar semestralmente as transações de seus clientes quando a movimentação for superior a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas (PF); ou R$ 15 […]
‘Uberização’, terceirização e Justiça gratuita: o que esperar do Direito do Trabalho em 2025
Fonte: Conjur O Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal devem julgar uma série de temas trabalhistas importantes em 2025, entre eles a existência ou não do vínculo entre motoristas e aplicativos; a gratuidade da Justiça; e a possibilidade de executar empresas integrantes do mesmo grupo econômico que não integravam a fase […]
Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
Fonte: COAD Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, […]
Carf nega restituição de IR recolhido sobre multa paga após delação de Odebrecht
Por: Diane Bikel Fonte: Jota Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o pedido de restituição de tributo pago sobre a multa relacionada à delação premiada de Marcelo Odebrecht. O empresário pedia o ressarcimento do valor referente à segunda parcela do acordo de […]