A cláusula de impenhorabilidade no planejamento patrimonial e sucessório: um debate necessário
Por: Pedro Gabriel Romanini Turra e Vitória Bedutti Rodrigues Fonte: Conjur Por estarmos em um momento de reforma tributária e de mudanças no cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), há na sociedade e nas famílias empresárias uma busca intensa pela realização de projetos de planejamento patrimonial […]
STJ vai decidir se anotação positiva sobre EPI comprova ausência de risco laboral
Fonte: Conjur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.082.072, 2.080.584 e 2.116.343, sobre uso do equipamento de proteção individual (EPI), para julgamento no rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, dentro do Tema 1.090. Os recursos foram escolhidos para substituir outro que estava afetado […]
PGFN regulamenta uso de seguro garantia em débitos tributários
Por: Anna Júlia Lopes Fonte: Jota A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, no dia 31 de dezembro, o uso de seguro garantia em débitos tributários. A norma contempla dois pontos principais: primeiro, a garantia de que, se a apólice estiver em conformidade com a portaria, será aceita imediatamente; e, segundo, uma redução no custo […]
Previdenciária – Instituído apoio financeiro de R$ 60.000,00 para pessoa com deficiência decorrente do Zika vírus
Fonte: IOB Online Por meio da Medida Provisória nº 1.287/2024, foi instituído apoio financeiro no valor de R$ 60.000,00, que será restrito ao exercício de 2025, pago em parcela única à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo […]
Segunda via do carnê de IPTU já está disponível; imposto poderá ser pago por PIX
Fonte: Prefeitura de Campinas A 2ª via dos carnês de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) de Campinas já está disponível no portal da Prefeitura, no https://iptu.campinas.sp.gov.br/index.php . A novidade deste ano é que os pagamentos poderão ser feitos por Pix, a partir do QRCode impresso nos boletos. Ao todo, serão distribuídos mais de 515 mil […]
A validade das cláusulas de clawback sob a ótica trabalhista
Fonte: JOTA Por: Cibelle Linero, Felipe Guimarães Rosa Bon, Larissa Medeiros da Rocha Um ano após a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos determinar que todas as companhias com valores mobiliários negociados nas principais bolsas de valores americanas devem implementar políticas de clawback, o cenário trabalhista sobre a validade da referida disposição ainda é incerto. A […]