Fonte: Jota Autor: André Marinho Medeiros Soares de Sousa A Emenda Constitucional 132/2023, que introduziu no ordenamento jurídico a reforma tributária, ainda que imbuída do espírito de tornar mais neutro e eficiente o sistema tributário nacional, previu que determinados segmentos da...
Ler MaisFonte: Jota Autora: Mariana Branco O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que havia suspenso a cobrança milionária de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras. Com isso, volta a valer a...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Danilo Vital O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à Corte Especial que endureça a interpretação sobre a aplicação de multa nos casos em que o recurso desafia posição fixada em precedente...
Ler MaisFonte: Conjur O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Danilo Vital O pedido de habilitação de créditos apresentado ao Fisco acarreta a suspensão do prazo de prescrição para obter a compensação tributária. A definição é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Mariana Branco O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e decidiu manter a decisão que declarou a perda de objeto, em razão da reforma tributária, das ações que tratam da declaração...
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