Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF
Fonte: Jota.com É constitucional a cobrança do IPI (imposto sobre produtos industrializados) na revenda de produtos importados, quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda? A pergunta é discutida em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo. Ainda […]
Publicado novo regulamento para prevenção à “lavagem de dinheiro” em instituições financeiras
Fonte: COAD O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 24-1, a Circular 3.978/2020, que aprimora a regulamentação que trata da política, dos procedimentos e dos controles internos a serem adotados pelas instituições reguladas na prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou […]
Opção pelo Simples Nacional deve ser solicitada até 31-1
Fonte: Equipe COAD e RFB O prazo para opção pelo Simples Nacional é até o último dia útil do mês de janeiro, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Para o ano-calendário de 2020, o prazo para opção é até 31-1-2020. No momento da opção, o contribuinte deverá prestar declaração quanto […]