Ex-empregado é condenado por desvio de R$ 200 mil de empresa
Fonte: Conjur Um ex-empregado que desviou mais de R$ 200 mil da empresa na qual trabalhava foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 222 dias-multa, estabelecidos em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime. Além disso, ele terá de devolver o valor […]
Fabricante de pneus é condenada por pagar bônus a empregados que trabalharam durante greve
Fonte: COAD Para o TST, a medida caracteriza conduta antissindical Resumo: – A Pirelli foi condenada a indenizar um funcionário que participou de uma greve porque ofereceu um bônus extra apenas a quem que não aderiu à paralisação. – Para o TST, a empresa praticou conduta antissindical e discriminatória ao tentar desestimular a participação na […]
Manual sobre uso do saque-aniversário em cessão ou alienação fiduciária é atualizado
Fonte: COAD A Caixa – Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, dia 23-1, a Circular 1.070 Caixa, de 20-1-2025, que revoga a Circular 1.041 Caixa, de 27-12-2023, e divulga a versão 5 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras – Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações […]
PGFN e Receita Federal publicam edital de transação sobre ágio
Por: Anna Júlia Lopes e Bárbara Mengardo Fonte: Jota A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal disponibilizaram um edital de transação tributária para débitos relacionados à amortização de ágio. O edital 25/2024, publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (31/12), prevê descontos de até 65% e parcelamento dos débitos em […]
Transação tributária federal e o impedimento temporal da inscrição em dívida ativa da União
Por: Ana Cláudia Karg Fonte: Conjur A transação tributária é um dos maiores acertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Atraindo os interesses do contribuinte e servindo de modelo para entes estatais e municipais, a ferramenta vem crescendo e aprimorando ao longo dos últimos anos. Comprovando a sua relevância na esfera tributária, no final do ano […]
Aumento de alíquota de imposto não gera desequilíbrio contratual, diz TJ-RO
Por: Rafa Santos Fonte: Conjur O restabelecimento do equilíbrio financeiro de um contrato só deve ocorrer durante sua vigência, antes de uma eventual prorrogação, e apenas nos casos em que ficar caracterizada a ocorrência de fato imprevisto de consequências incalculáveis. TJ-RO manteve decisão que negou pedido de indenização por desequilíbrio contratual formulado por construtora Esse […]