Previdenciária – BPC – Alteradas formas de apresentação de defesa em caso de superação da renda familiar
Fonte: IOB Online A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249/2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada (BPC) por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS, foi alterada para determinar que o beneficiário ou o representante legal poderá apresentar a defesa, em caso de suspensão do benefício: […]
Receita vai rever para baixo ganhos com Carf no Orçamento
Fonte: CNN Brasil Por: Cristiane Noberto A Receita Federal vai revisar “para baixo” os ganhos com disputas judiciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que estão no orçamento de 2025. Segundo o chefe do centro de estudos tributários na Receita Federal, Claudemir Malaquias, o número de R$ 28,5 bilhões, que consta na peça enviada […]
Carf terá novas súmulas e inteligência artificial em 2025, diz presidente
Fonte: JOTA Por: Diane Bikel, Fernanda Valente Em continuidade aos esforços para aumentar a celeridade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), novas súmulas sobre temas frequentes no tribunal devem ser aprovadas em 2025, sem deliberação em pleno. O novo Regimento Interno do Carf (Ricarf) permite que os temas sejam apreciados diretamente nos colegiados, e a […]
Receita Federal celebra o Dia Internacional das Aduanas em cerimônia no Ministério da Fazenda
Fonte: Receita Federal do Brasil esta segunda-feira (27/1), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou a cerimônia de celebração do Dia Internacional das Aduanas, na sede do Ministério da Fazenda (MF), em Brasília. A data, comemorada mundialmente no dia 26 de janeiro, marca um momento significativo para a comunidade aduaneira, de reflexão sobre a importância […]
Receita Federal realiza a primeira sessão de julgamento de penalidade aduaneira na 2ª Câmara Recursal do Cejul
Fonte: Receita Federal do Brasil m 27 de janeiro de 2025, a Receita Federal realizou a primeira sessão de julgamento colegiado em segunda instância no âmbito da 2ª Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Receita Federal – Cejul. Entenda O Cejul foi criado em agosto de 2023, por meio da Portaria Normativa MF nº […]
O que está em jogo na ação que discute a bilionária tributação de lucros no exterior
Por: Luísa Carvalho Fonte: Jota No dia 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma controvérsia antiga entre a Vale e a União sobre a tributação do lucro de coligadas e controladas da empresa no exterior. O caso foi para a Suprema Corte há uma década através de um recurso […]