MEI excluídos do Simples Nacional têm até 31/01 para regularização
Fonte: COAD Os Microempreendedores Individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro de 2025. Como voltar ao Simples Nacional e ao Simei? Para […]
Moratória da soja e a perda de benefícios fiscais
Por: Jimir Doniak Jr. Fonte: Jota A Moratória da Soja é um acordo multissetorial em vigor há quase 20 anos, envolvendo empresas, associações da sociedade civil e organismos governamentais. Ela nasceu das preocupações ambientais crescentes em todo o mundo e de demandas de empresas e países compradores da soja brasileira, além dos consumidores de produtos […]
ICMS Nacional – Publicados convênios que dispõem sobre substituição tributária, benefícios fiscais e redução de juros e multas
Fonte: IOB Por meio do Despacho Confaz nº 3/2025 , foram publicados os Convênios ICMS nº 7 a 10/2025, que dispõem sobre substituição tributária, benefícios fiscais e redução de juros e multas, conforme segue: Convênio ICMS Nº 7/2025 – Altera o Convênio ICMS nº 181/2024 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com […]
Simples Nacional – Prazo para opção pelo regime termina em 31.01.2025
Fonte: IOB Dia 31.05.2025 é o prazo final para as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) formalizarem a opção pelo regime do Simples Nacional. Do mesmo modo, as ME, EPP e os MEI excluídos do Simples Nacional em razão de possuírem pendência(s) junto ao Fisco têm até esse dia para […]
Compensação do IR pago no exterior: requisitos legais, comprovação e limitações
Por: Jorge Ricardo da Silva Júnior Fonte: Conjur Este artigo tem como objetivo ressaltar os cuidados a serem tomados pelos contribuintes em relação à comprovação e limitações à compensação do imposto pago no exterior, à luz dos entendimentos da Receita Federal e da jurisprudência administrativa mais recentes. Para tanto, em primeiro lugar, serão apresentados os […]
Previdenciária – BPC – Alteradas formas de apresentação de defesa em caso de superação da renda familiar
Fonte: IOB Online A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249/2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada (BPC) por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS, foi alterada para determinar que o beneficiário ou o representante legal poderá apresentar a defesa, em caso de suspensão do benefício: […]