São Paulo vai deixar de exigir a GIA-ST a partir de julho de 2025
Fonte: COAD A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo dá mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias com a publicação, no Diário Oficial do Estado de hoje (3), da Portaria 6 SRE/2025, que regulamenta o Decreto 69.338/2025. Com a medida, a partir de julho de 2025, a Sefaz-SP passará […]
Sped – Publicação da Versão 11.0.3 do programa da ECF
Fonte: IOB Online Versão 11.0.3 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria no desempenho da recuperação da ECF anterior; 2- Atualização […]
Termina hoje o prazo de opção pelo Simples Nacional
Fonte: Receita Federal Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição patronal para previdência. Requisitos necessários: Ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual; Ter receita bruta […]
Para Carf, incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de uniformes
Fonte: JOTA Por: Fernanda Valente, Diane Bikel Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabeleceu a cobrança de contribuição previdenciária sobre pagamentos de uniformes realizados em dinheiro e de forma mensal pela Viação Novacap S/A, empresa de de transporte coletivo urbano da cidade do Rio de Janeiro. A […]
Reforma tributária e seus impactos na hotelaria
Fonte: Correio Braziliense A reforma tributária foi sancionada, trazendo aspectos positivos e outros negativos para o setor de hotelaria. A redução de 40% nas alíquotas de referência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é, sem dúvida, um avanço. Porém, ela não resolve um dos grandes […]
Juros e dólar altos fazem recuperações judiciais baterem recorde, mas falências recuam
Fonte: Conjur A alta taxa de juros e a desvalorização do real encareceram o crédito e, consequentemente, fizeram com que os pedidos de recuperação judicial atingissem em 2024 o maior número da série histórica compilada pela Serasa. Por outro lado, houve queda nos pedidos de falência, o que mostra certa eficácia da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, […]