Fonte: Migalhas O juiz do Trabalho substituto Rodrigo da Costa Clazer, de Cianorte/PR, atendeu solicitação do MPT no município em ACP contra frigorífico, em razão de surto de contaminação por coronavírus no estabelecimento. A empresa demandada conta com mais...
Ler MaisFonte: Jota.comPor Hyndara Freitas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida lei estadual que prevê a incidência do ICMS na importação de bens e mercadorias editada após a Emenda Constitucional 33/2001, mas antes da Lei Complementar 114/2002....
Ler MaisFonte: Jota.comPor Flávia Maia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas por meio da transação excepcional feita em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus. A ideia, segundo informou a procuradoria em...
Ler MaisFonte: Jota.comPor Flávia Maia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou nesta quarta-feira (17/6) as regras para negociação de dívidas em caráter excepcional em função dos efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. De acordo com a portaria 14.402,...
Ler MaisFonte: Conjur Foi aprovado pelo Senado o PL 1.328/20 nesta quinta-feira (18/6), que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida alcança os mutuários que recebem benefícios previdenciários, além de servidores e...
Ler MaisFonte: ConfurPor Tábata Viapiana É incabível a reclamação contra decisão emitida por autoridade administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação da Câmara Municipal de...
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