STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras
Fonte: Jota Por Jamile Racanicci A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22/9) como deve ser calculado, no caso das locadoras de veículos, o crédito de PIS e Cofins na aquisição de carros destinados a aluguéis e registrados no ativo imobilizado. O método de cálculo mais […]
Setor de saúde alerta Paulo Guedes sobre impacto negativo da CBS no SUS
Fonte: Jota Por Manoela Albuquerque Se aprovada tal como foi enviada ao Congresso Nacional em julho deste ano, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) terá potencial para aumentar a carga tributária de diferentes segmentos da cadeia produtiva da saúde e resultar na sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é […]
TST determina que trabalhadores dos Correios devem retomar atividades nesta terça
Fonte: Jota Por Hyndara Freitas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (21/9), que a greve dos Correios deve ter fim e os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (22/9), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Por maioria, foi decidido que a greve não foi abusiva, e […]
Distribuidora de energia elétrica pode cobrar por taxa de religação, decide STF
Fonte: Jota Por Flávia Maia e Jamile Racanicci O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual do estado de Roraima que proibia as distribuidoras de energia elétrica de cobrar a taxa de religação de energia depois de o fornecimento ter sido cortado por atraso no pagamento da fatura. Por oito votos a dois, […]
Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado
Fonte: TRT-RS A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma transportadora que forneceu informações desabonadoras sobre um ex-empregado a empresas onde ele concorreu a vagas de emprego. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. Conforme o processo, o empregado foi despedido […]
RFB altera IN 971 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora
Fonte: Portal eSocial A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por conta disso, a aquisição de produção rural para fins de exportação não terá incidência de contribuição previdenciária. […]