Justa causa de trabalhadora que comeu um biscoito do supermercado é considerada excessiva
Fonte: TRT-MG A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada à ex-empregada de um supermercado de Belo Horizonte, que foi dispensada ao ser surpreendida comendo um biscoito de queijo sem permissão e pagamento. Na decisão, o juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concluiu que a […]
SEPRT disponibilizará resultado do FAP para o ano de 2021
Fonte: COAD Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 28-9, a Portaria 21.232 SEPRT, de 23-9-2020, que entra em vigor em 30-9-2020, para dispor sobre a disponibilização do resultado do processamento do FAP – Fator Acidentário de Prevenção em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade […]
RJ intensifica fiscalização em empresas com faturamento acima do limite do Simples Nacional
Fonte: Sefaz-RJ A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro realizou na semana passada, a Operação Golias. Por meio de um trabalho realizado pela Superintendência de Fiscalização (Sufis), foi identificada uma empresa enquadrada no Simples Nacional que movimentou uma quantia superior ao limite máximo que dá direito a aderir ao regime tributário diferenciado. […]
Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores
Fonte: TRT-RJ O testemunho recíproco não induz, necessariamente, à suspeição da testemunha, sendo certo que somente se reconhece o vício quando constatada a efetiva troca de favores. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador da Indústria de Produtos […]
Publicada nova versão ECD
Fonte: COAD Foi publicada a versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Registro C155 – Alteração da obrigatoriedade do indicativo de sinal dos saldo inicial e final para “não” 2 – Aplicação da regra “REGRA_CONTA_PARA_LANCAMENTO” e consequente execução das regras “REGRA_CONTA_NO_PLANO_CONTAS” e “REGRA_CONTA_ANALITICA” (todos os leiautes) nos […]
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um credor para possibilitar o prosseguimento da execução de uma nota promissória com duas datas de vencimento. Para o colegiado, deve prevalecer a data posterior, já que a outra é idêntica à da emissão do título, podendo-se presumir que […]