CCiF propõe fato gerador mais amplo para o IBS, imposto único da PEC 45/2019
Fonte: Jota Por Jamile Racanicci Em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (28/9) em seu site, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) propõe que sejam feitas alterações na redação da PEC 45/2019, o que tornaria mais amplo o fato gerador do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto único que seria resultante da junção do PIS, […]
Empregado acionado fora do expediente tem direito a receber horas de sobreaviso
Fonte: Conjur O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular tem direito a receber o pagamento pelas horas de sobreaviso. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, adotou esse entendimento ao rejeitar o recurso de […]
Empresa adota nova via e paga ICMS sobre software
Fonte: Valor Econômico Por Adriana Aguiar Uma empresa de tecnologia dedicada ao licenciamento de softwares adotou uma estratégia pouco comum na Justiça para blindar-se de eventuais autuações, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decide se o setor deve pagar ISS ou ICMS. A companhia entrou com uma ação chamada de consignação em pagamento para […]
Ambev: reforma tributária será essencial para o pós-pandemia
Fonte: Jota Por Clara Cerioni A futura reforma no sistema tributário brasileiro precisa trazer mudanças abrangentes, com foco especial em garantir a simplificação e a segurança jurídica para a indústria, mas sem aumentar a carga tributária do setor de alimentos e bebidas, afirmou ao JOTA o vice-presidente de relações corporativas da Ambev, Ricardo Gonçalves. Em […]
STF declara constitucional creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato
Fonte: Conjur Por Fernanda Valente É constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, de celular cedido por comodato. O entendimento foi fixado pela maioria do Supremo Tribunal Federal em análise de recurso, com repercussão geral, que discute o tema. […]
RJ aprova novo regime tributário que prevê a redução do ICMS para o setor atacadista
Fonte: Notícias da Alerj As novas regras tributárias do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição, o RioLog, foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira, 28-9. As mudanças estão na Lei 9.025/2020, de autoria do Poder Executivo, sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro, com o objetivo de estimular o […]