Economia volta a defender que CBS diminui judicialização e não aumenta carga
Fonte: Jota Por Flávia Maia Nota do ministério exalta como pontos positivos da CBS o cálculo por fora, a não-cumulatividade e o fim das isenções A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou nota técnica nesta quarta-feira (30/9) defendendo a eficiência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta no PL 3887/2020. Entre […]
Decadência é contada a partir do fato gerador do ITR, decide Carf
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Em julgamento inédito, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o prazo de decadência de um lançamento do ITR pelo fisco começa a ser contabilizado a partir da data do fato gerador, mesmo que o pagamento e a declaração sejam efetuados após o prazo legal. O julgamento aconteceu […]
O novo aspecto pessoal da hipótese de incidência tributária do ISS
Fonte: Conjur Por Breno de Paula No último dia 23 de setembro, foi sancionada a Lei complementar 175/2020. Referida lei estabelece regras para o recolhimento do ISS pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem). O texto regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, […]
PGFN e Procuradorias dos Estados planejam cobrança de dívidas pós-reforma tributária
Fonte: Jota Por Jamile Racanicci Diante dos debates no Congresso sobre a reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e as procuradorias dos estados e dos municípios planejam como funcionará a cobrança das dívidas fiscais caso o sistema tributário brasileiro seja alterado. Porém, desde já, as procuradorias veem dificuldades de chegar a um consenso […]
Tributação de dividendos não aumenta receita, mas dá transparência à população
Fonte: Jota Por Guilherme Pimenta e Alexandre Leoratti A tributação dos dividendos não aumenta a receita pública, mas dá uma transparência maior ao “clamor popular”, já que há a percepção de que o modelo atual isenta os “gatos gordos”. A opinião é do professor Isaías Coelho, da FGV Direito SP, que faz parte de um […]
Carf proíbe que despesa com home care a paciente com Alzheimer seja deduzida do IR
Fonte: Jota Por Alexandre Leorati Em julgamento realizado no dia 24 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não permitiu a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de despesas com serviços de enfermagem prestados em casa, sem a intermediação de hospital ou plano de saúde, em favor […]