Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que recebeu contribuição
Fonte: TST Empresa quer evitar prejuízos com ajuizamento de nova ação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido da filial da Elevadores Atlas Schindler S.A. no Ceará para que o sindicato que recebeu contribuições sindicais dos seus empregados seja incluído na reclamação em que outro sindicato questiona o enquadramento sindical. Segundo a […]
Férias quitadas fora do prazo dão motivo para pagamento em dobro
Fonte: Conjur Se o trabalhador usufrui das suas férias na época própria, mas o pagamento relativo a esse direito é feito com atraso, ele deve receber as férias em dobro. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar, de maneira unânime, o Município de Imperatriz (MA) a indenizar uma […]
Motorista baleado em assalto receberá danos morais e estéticos da empresa
Fonte: Conjur A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte público ao pagamento de reparação de R$ 220 mil por danos morais e estéticos a um motorista que, durante um roubo, levou três tiros que o deixaram com incapacidade total e permanente para o trabalho. A Turma reconheceu a responsabilidade […]
Precatório não é ‘fonte saudável, limpa, permanente e previsível’, diz Guedes
Fonte: Jota Por Guilherme Pimenta Em entrevista coletiva surpresa nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo federal “tem o direito” de revisar gastos que têm um crescimento “galopante e explosivo”, como os precatórios. “Há uma indústria de precatórios no Brasil, que saíram de R$ 12 bilhões no governo Dilma, R$ […]
PGFN institui Programa de Retomada Fiscal com foco em dívidas do setor rural
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quinta-feira (1/10) uma portaria que institui o Programa de Retomada Fiscal, um conjunto de medidas de transação de dívidas tributárias com foco em pequenos produtores rurais e agricultores familiares com operações de crédito rural e dívidas em programas de financiamento rural. A […]
Reforma tributária: estados incluem União em proposta de comitê gestor do IBS
Fonte: Jota Por Flávia Maia Na primeira proposta, enviada em outubro do ano passado, a administração ficaria apenas para estados e municípios O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) enviou ao Congresso Nacional uma atualização à emenda 192/2019, que traz a proposta dos estados para a reforma tributária. A entidade propôs a inclusão da […]