Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Uma portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicada nesta terça-feira (21/7) permite a realização de sustentação oral por meio de videoconferência durante julgamentos virtuais. Antes da norma o tribunal administrativo permitia somente...
Ler MaisFonte: Jota Por Jamile Racanicci e Bernardo Gonzaga Apesar de prometer uma simplificação, a reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia, que unifica PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), preserva isenções e regimes especiais. Com...
Ler MaisFonte: Jota Por Flávia Maia e Jamile Racanicci A proposta do Executivo de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) apresentada nesta terça-feira (21/7) trouxe repercussões entre setores econômicos, entidades de classe e tributaristas. Fontes...
Ler MaisFonte: Jota Por Jamile Racanicci Considerado por advogados um dos julgamentos tributários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais aguardados de 2020, o caso sobre a aplicação da trava de 30% ao aproveitamento de prejuízos fiscais por empresas incorporadas...
Ler MaisFonte: Conjur Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória 1.596/14 (novembro de 1997) possuem prazo decadencial de dez anos, iniciado em 1º de agosto daquele ano. Sendo assim, são inválidos os pedidos de revisão feitos...
Ler MaisFonte: Conjur A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra norma do Estado do Pará que instituiu o Regulamento...
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