STJ: despesa com agente autônomo de investimento entra na base do PIS/Cofins
Fonte: Jota Por Jamile Racanicci Decisão foi tomada pela 2ª Turma em um processo envolvendo uma corretora Em julgamento concluído nesta terça-feira (6/10) por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na base de cálculo do PIS e da Cofins devidos pelas corretoras e distribuidoras de títulos mobiliários as despesas com […]
Legislativo busca regulamentação mais precisa do home office após pandemia
Fonte: Jota Por Bernardo Gonzaga e Érico Oyama Pandemia fez com que empresas se adaptassem ao teletrabalho e agora o Congresso pretende legislar sobre o tema No começo de março, a consultoria de marketing LETS Marketing planejava ampliar a estrutura de seu escritório na Zona Oeste de São Paulo para acomodar sua equipe. Veio a […]
Empresa consegue suspender pagamento de empréstimo em razão da pandemia
Fonte: Migalhas Uma empresa conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento das parcelas do contrato de empréstimo bancário vencidas a partir de outubro/2020 até março/2021, em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão liminar é do juiz de Direito Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, da 5ª vara Cível de Mogi das Cruzes/SP. Na […]
Corretoras não podem excluir comissões da base do PIS/Cofins
Fonte: Valor Econômico Por Joice Bacelo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as corretoras de títulos e valores mobiliários não podem deduzir da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores das comissões que são repassadas aos agentes de investimentos – os profissionais que atuam na captação dos recursos. É a […]
Justiça concede créditos de PIS/Cofins sobre gastos com taxas de cartões
Fonte: Valor Econômico Por Joice Bacelo Estratégia foi adotada por empresas após derrota no STF sobre o cálculo das contribuições As empresas encontraram um caminho para tentar neutralizar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inclusão das taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de […]
Mesmo com nova lei, entidades querem manter liminar sobre local de cobrança
Fonte: Jota Por Jamile Racanicci Cobrança do ISS no domicílio do tomador afeta setores como administradoras de cartões e planos de saúde Mesmo com a publicação da lei complementar 175/2020, que esclarece definições tributárias na tentativa de viabilizar a sistemática de cobrança do ISS no domicílio do tomador do serviço, os contribuintes pedem que o […]