Tratamento para o setor de revenda de veículos usados na reforma tributária
Por: Deonísio Koch Fonte: Conjur A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 está seguindo seus passos de consolidação e implementação segundo a agenda cronológica programada. Neste contexto foi publicada no DOU de 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214/2025 (PLP nº 68/2024), que em seu preâmbulo menciona a instituição do Imposto […]
Tributos e Contribuições Federais – PGFN altera Edital de Transação Tributária nº 6/2024
Fonte: IOB O Edital PGFN nº 1/2025 promoveu as seguintes alterações no Edital PGFN nº 6/2024 , que dispõe sobre a transação tributária de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto de parcelamento anterior rescindido, com exigibilidade suspensa ou não: a) em relação às modalidades previstas […]
PGFN e Receita lançam editais de transação sobre produção de refrigerantes e PLR
Por: Anna Júlia Lopes, Bárbara Mengardo Fonte: Jota A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram mais dois editais de transação tributária, relacionados à tributação dos kits para produção de refrigerantes, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), previdência privada e stock options. Os editais 26/2024 e 27/2024 foram publicados no Diário Oficial […]
Confaz aumenta ICMS da gasolina em R$ 0,10 por litro; tributação de R$ 1,47 é a mesma para todos os Estados
Fonte: COAD Aumento do ICMS sobre gasolina e diesel é uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária O reajuste do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e Mato Grosso, assim como os demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão. O aumento do […]
São Paulo vai deixar de exigir a GIA-ST a partir de julho de 2025
Fonte: COAD A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo dá mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias com a publicação, no Diário Oficial do Estado de hoje (3), da Portaria 6 SRE/2025, que regulamenta o Decreto 69.338/2025. Com a medida, a partir de julho de 2025, a Sefaz-SP passará […]
Sped – Publicação da Versão 11.0.3 do programa da ECF
Fonte: IOB Online Versão 11.0.3 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria no desempenho da recuperação da ECF anterior; 2- Atualização […]