Fonte: Diário Oficial PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020 Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da...
Ler MaisFonte: Jota O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma informação politicamente importante para o andamento da reforma tributária. Segundo relata o jornal, “a partir da premissa de que não haverá aumento da carga tributária, o presidente Jair Bolsonaro vai apoiar...
Ler MaisFonte: Editorial IOB Por meio do Despacho Confaz nº 52/2020, em fundamento, o Confaz divulgou o Ajuste Sinief nº 14/2020 que estabelece regime especial para operações com combustíveis em decorrência de doações a entidades governamentais para uso no âmbito...
Ler MaisFonte: Jota Por Flávia Maia O projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal por meio do PL 3.887/2020 trouxe a possibilidade dos contribuintes realizarem o creditamento amplo de um novo tributo a ser criado, a Contribuição sobre Bens...
Ler MaisFonte: Editorial IOB A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa em fundamento, que traz novas disposições sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e revoga várias Instruções Normativas,...
Ler MaisFonte: TST A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Bento Gonçalves (RS), do pagamento de férias...
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