Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos
Fonte: Jota Por Flávia Maia Tributaristas e a indústria temem que as propostas de reforma tributária abram margem para aumentar a tributação Setores econômicos, em especial aqueles ligados à indústria nacional, e tributaristas ouvidos pelo JOTA mostram-se preocupados com as discussões sobre como funcionará o imposto seletivo em uma eventual reforma tributária no Brasil. Na […]
Corte Especial do STJ poderá rediscutir alicação da taxa Selic em dívidas civis
Fonte: Valor Econômico Por Beatriz Olivon Possibilidade foi levantada em julgamento realizado nesta semana pela 3º Turma A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá rediscutir a aplicação da Selic em dívidas civis. Com a taxa básica no menor patamar histórico, os ministros da 3ª Turma debateram na terça-feira sobre essa possibilidade, em […]
INSS prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida
Fonte: COAD Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-10, a Portaria 1.053, de 13-10-2020, que prorroga por mais uma competência, outubro/2020, a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A interrupção não prejudica a rotina e obrigações contratuais […]
Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição
Fonte: STF Entendimento foi firmado em sessão virtual do Plenário do STF, em julgamento de recurso com repercussão geral Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou compatível com a Constituição Federal a exigência de garantia, em dinheiro ou apólices da dívida pública federal, para o exercício da profissão de leiloeiro. […]
Sem perda salarial, empregado reabilitado não tem direito a indenização
Fonte: Conjur A readaptação de empregado que sofre de doença ocupacional não dá direito automático a indenização por danos materiais. Para que isso ocorra, é preciso que o trabalhador tenha sofrido redução salarial em sua nova função. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou por unanimidade o recurso de um […]
STJ suspende ações sobre inscrição na dívida ativa de benefício indevido do INSS
Fonte: Conjur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para decidir sobre a possibilidade da inscrição em dívida ativa, para cobrança, dos valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário nos processos em curso após as alterações promovidas pelas Leis 13.494/2017 e 13.846/2019. Dessa maneira, fica suspenso […]