TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa
Fonte: Conjur A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT) e a Energisa Mato Grosso — Distribuidora de Energia S.A., que havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da […]
Ausência de ressalva não impede conversão de demissão em rescisão indireta
Fonte: Conjur A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma bancária do Banco do Brasil em Belém, capital do Pará. Ela havia pedido demissão e, posteriormente, pleiteou a conversão em rescisão por culpa do empregador. Para a turma, o fato de não haver ressalvas no […]
Moraes retira do plenário virtual caso sobre preferência da União em execuções fiscais
Fonte: Migalhas Por Redação do Migalhas Ação questiona preferência da União em execuções fiscais de pessoas jurídicas de direito público prevista no Código Tributário Nacional. Pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes retirou da pauta do plenário virtual caso em que se discute a preferência da União em execução fiscal, em concurso entre pessoas […]
Gerdau está a um voto de vencer julgamento sobre ágio interno
Fonte: Valor Econômico Por Adriana Aguiar Autuação de R$367 milhôes é analisada pela 2ª Turma do TRF da 4ªRegião A Gerdau Aços Especiais está a um voto de vencer disputa com a Fazenda Nacional no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Há, por enquanto, dois dos três votos necessários […]
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
Fonte: COAD Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa, conforme haja comprovação da materialidade do ilícito e indícios de autoria. O colegiado deu parcial provimento ao pedido […]
Eletrobrás: STJ volta a julgar caso bilionário sobre empréstimos compulsórios
Fonte: Jota Por Jamile Racanicci A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (14/10) o recurso da Eletrobras contra a decisão do ano passado no EAREsp 790.288 que, de maneira desfavorável à estatal, fixou como prazo final dos juros remuneratórios de 6% ao ano a data do efetivo pagamento […]