Receita abre na sexta-feira, 23 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de OUT/2020
Fonte: Receita Federal do Brasil A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23/10), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de OUT/2020. O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões Desse total, R$ 211.773.065,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que […]
Projeto do governo cria marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta define requisitos para empresa ser considerada startup; regulamenta o papel do investidor anjo; e prevê incentivos para modelos de negócios inovadores O Projeto de Lei Complementar 249/20 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. […]
Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória
Fonte: TST Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas), de Ipatinga (MG), a determinação de reintegração e de pagamento de indenização a um operador de ponte rolante que sustentava […]
JT rejeita cobrança de “cota negocial” firmada em norma coletiva para empregados não sindicalizados
Fonte: TRT-MG Para a juíza, o salário é um direito indisponível e não cabe aos sindicatos a determinação da realização de descontos obrigatórios, sem amparo legal e sem o consentimento expresso do empregado. “A cobrança de contribuição confederativa e assistencial ou qualquer outra com o mesmo objetivo, como o ‘desconto negocial’, objeto da presente demanda, […]
TRT-RJ rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
Fonte: COAD Por TRT-RJ A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve decisão que negou a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um trabalhador, requerida em razão da pandemia de covid-19. O juízo de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito e, na segunda instância, […]
São Paulo aguarda STF para cobrar R$ 5,4 bi de herdeiros
Fonte: Valor Por Joice Bacelo e Adriana Cotias Decisão terá repercussão geral e afeta família bilionária Um patriarca bilionário, residente no exterior, vem fazendo doações periódicas para os filhos, em São Paulo. Toda vez que recebem uma doação, eles entram com mandado de segurança preventivo e não pagam o imposto sobre transmissão (ITCMD) de 4% […]