Fonte: TST A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Ferglass Indústria Comércio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP), já extinta, o pagamento de indenização substitutiva referente...
Ler MaisFonte: COAD A SEPREVT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, 5-8, a Portaria 18.560, de 4-8-2020, que altera a Portaria 10.486 SEPREVT, de 22-4-2020, para dispor sobre os...
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Ler MaisFonte: Jota Por Alexandre Leoratti As equipes tributárias de grandes escritórios de advocacia já iniciaram o planejamento e formulação de estratégias de seus clientes para o período pós-crise sanitária. Apesar dos clientes em diferentes setores da economia, as principais...
Ler MaisFonte: Conjur A atual lei de falências é de 2005 (Lei 11.101/05); antes dela, vigorava o Decreto-Lei 7.661/45, cujo artigo 34, inciso III, determinava que o falido não poderia se ausentar do lugar da falência, sem motivo justo e...
Ler MaisFonte: TST A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Atacadão S.A., de Lauro de Freitas (BA), do pagamento de indenização a um operador de...
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