Fonte: Jota
Por: Érico Oyama
Nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) alerta que os dispositivos da PEC Emergencial que estabelecem a apresentação de um plano de redução de benefícios tributários pelo governo federal deveriam ser abordados na reforma tributária. “O plano de revisão de benefícios e incentivos fiscais tem sido discutido e considera-se relevante diante do atual nível em torno de 4% do PIB, mas este precisa, entre outros aspectos, ser sincronizado com a reforma tributária”, diz a nota do Conof.
No entendimento dos técnicos da Câmara, as mudanças nos incentivos fiscais seriam , na prática, um adiantamento forçado da reforma tributária, um atalho que desrespeita toda a discussão travada na Câmara sobre o tema. Apresentada em 2019, a PEC 45/2019 não avançou em 2020 por diversas razões formais – mas o grande empecilho foi a falta de acordo político em torno do tema, que tramita também no Senado na forma da PEC 110/2019, além de diversas outras PECs.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-AL), articulam a aprovação da reforma até outubro, mas até o momento não houve a apresentação de parecer pelo relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Sem um parecer, o tema permanece em uma espécie de limbo legislativo sem avanço em direção ao plenário seja da Câmara no caso da PEC 45/2019, seja do Senado na forma da PEC 110/2019.
A PEC Emergencial (PEC 186/2019), em discussão na Câmara, prevê que o presidente da República deve encaminhar em até seis meses um plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária. O texto determina que em até oito anos o montante de benefícios fiscais do governo federal não pode ultrapassar o equivalente a 2% do PIB. Atualmente, os benefícios fiscais são de cerca de R$ 308 bilhões por ano, o que representa 4% do PIB.
Ficariam de fora dessa revisão os incentivos tributários do Simples, da Zona Franca de Manaus, entidades beneficentes e produtos da cesta básica. Juntas, essas exclusões representam 47,2% do gasto tributário total do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB. Ou seja, se a PEC for aprovada nos termos atuais, as empresas que não compõem esse grupo vão perder cerca de R$ 150 bilhões de reais por ano em benefícios fiscais.