Fonte: Valor Econômico
Por Raphael Di Cunto
Valor total do repasse pode chegar a R$ 65,6 bilhões em 16 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira projeto de lei que cria um mecanismo de compensação aos Estados e municípios pela perda de receita provocada pela Lei Kandir, que desonerou os impostos das exportações em 1996. O valor total do repasse pode chegar a R$ 65,6 bilhões em 16 anos. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto é fruto de um acordo entre os Estados exportadores, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com o governo Bolsonaro. A negociação foi intermediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e depende da aprovação dessa proposta para ser sacramentada. O dinheiro virá dos leilões do pré-sal, com repasse de pelo menos R$ 4 bilhões por ano.
A Lei Kandir isentou de ICMS os produtos primários e semielaborados destinados à exportação e determinou que o governo federal criasse um fundo para compensar Estados e municípios pela perda de arrecadação, mas esse fundo nunca foi criado e o repasse ocorria de forma intermitente. Agora, haverá um mecanismo permanente até 2037.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) foi nomeado relator e deu parecer pela aprovação do projeto na mesma forma que já tinha sido votado no Senado. Com isso, o texto segue diretamente para sanção, sem precisar de um novo turno de votações. Os deputados rejeitaram emenda do Psol para abater da dívida com a União os valores que serão recebidos pela compensação.