Por: Mirielle Carvalho
Fonte: Jota
De autoria do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), o livro “Nossa Reforma Tributária” analisa as principais mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, do PLP 68/2024 –no sistema tributário brasileiro, que visa reformar a tributação sobre consumo no país e institui novos impostos nas estruturas admnistrativas.
Com 49 artigos de especialistas e pesquisadores do NEF/FGV, a obra reúne uma coletânea de pesquisas que traçam uma linha do tempo sobre o histórico da tributação nacional e sua evolução até a chegada da EC 132/2023, assim como aborda os impactos do novo modelo no setor econômico e as propostas para garantir a segurança jurídica e evitar litígios excessivos na esfera tributária.
Entre as principais alterações tributárias mencionadas, estão a criação do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) Dual, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – substituto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituto do PIS e Cofins.
Além disso, o livro trata da alteração proposta por meio da criação do imposto seletivo, com enfoque em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Também há a abordagem de os estados, municípios e o Distrito Federal compartilharem a arrecadação do IBS, coordenada por um Comitê Gestor. Um outro ponto comentado na obra é a simplificação tributária, em que há a proposta de redução da cumulatividade e maior aplicação do princípio de destinação do tributo.
Entre os desafios estabelecidos pela reforma tributária e a EC 132/2023, o livro “Nossa Reforma Tributária” elenca os conflitos de competência entre entes federativos, em especial no que diz respeito à arrecadação e fiscalização do IBS; a necessidade de alinhamento e uniformidade nas interpretações tributárias, principalmente nos setores de combustíveis e telecomunicações; e a adaptação à transição entre sistemas antigos e novos.