Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa
Fonte: TST Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo. O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização a um gerente administrativo que, ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE), foi sequestrado. No exame de recurso de revista do bancário, a Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
Fonte: TST O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos. Segundo a […]
Aeromoça não deve receber acréscimo por vender refeição durante o voo
Fonte: Conjur Faz parte das atribuições dos comissários de bordo o fornecimento de refeições e bebidas, pouco importando se feito de forma gratuita ou mediante pagamento. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de acréscimo salarial a uma aeromoça. Na ação, ela alegou que deveria receber o acréscimo […]
Toffoli mantém percentual mínimo em atividade durante greve na Petrobras
Fonte: Conjur Por Tadeu Rover Considerando o potencial impacto negativo na economia brasileira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que 90% dos petroleiros continuem em atividade durante a greve dos trabalhadores da Petrobras. Toffoli manteve decisão do ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho, que havia fixado esse percentual. […]
TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação
Fonte: Conjur É válida a cláusula de convenção coletiva que altera a jornada de trabalho, desde que respeite os limites constitucionais de 220 horas mensais e de 44 horas semanais, e não prejudique o repouso semanal remunerado. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho que considerou válida […]
Seguro garantia judicial com prazo determinado é válido, decide TST
Fonte: Conjur Tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como garantia do juízo. A decisão é da 8ª Turma Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar deserção decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Ao recorrer de uma condenação, a empresa apresentou […]