Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN
Fonte: Jota.com Por Flávia Maia Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a pedido do JOTA mostra que existem 3,8 mil processos tributários em tramitação nos tribunais brasileiros relacionados à pandemia da covid-19. São 36 novos temas jurídicos por conta da repercussão da crise do coronavírus. Os dados dizem respeito aos últimos 40 […]
PGFN prorroga prazo para adesão ao Acordo de Transação
Fonte: COAD A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março. O edital contempla apenas os contribuintes que não cometeram fraudes e que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União […]
Tributos e Contribuições Federais – PGFN convida contribuintes a aderir a acordo para liquidação de dívidas
Fonte: IOB TRANSAÇÃO POR ADESÃO Contribuintes receberam SMS da PGFN; benefícios são descontos de até 70% e prazos mais longos para parcelamento Publicado: 18/02/2020 12h58 Última modificação: 18/02/2020 16h11 Contribuintes pessoa física com inscrição em dívida ativa da União, com anotação de suspensão por decisão judicial há mais de dez anos, e aqueles com inscrição […]