Lava Jato: Odebrecht afasta R$ 2 bilhões em cobranças tributárias no Carf
Fonte: Jota.info Por Flávia Maia Os sofisticados esquemas da Odebrecht para formação de caixa 2 e pagamento de propinas estiveram no centro de, pelo menos, três julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) durante a última semana. Os processos são desdobramentos da operação Lava Jato, e visavam a cobrança de tributos sobre as operações […]
A Receita Federal anunciou que foram entregues 372.493 declarações de IRPF no primeiro dia.
Fonte: COAD A Receita Federal informou que até às 16 horas do dia 2/3, primeiro dia de entrega, 372.493 declarações. Segundo a receita, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes enviem suas declarações. Prazo vai até o dia 30 de abril. Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente […]
Empresa do grupo Ford vence no STJ e pode compensar IRRF de períodos diferentes
Fonte: Jota.com Por Flávia Maia e Jamile Racanicci Em julgamento realizado na última terça-feira (4/2), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Autolatina, empresa do grupo Ford, pode compensar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pago sobre lucros distribuídos a acionistas no Brasil e no exterior, sendo que a […]
Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais
Fonte: Jota.com Por Alexandre Leoratti A Receita Federal publicou, em outubro de 2019, a solução de consulta 276/2019, na qual entendeu pela incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), CIDE-Royalties, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre contratos internacionais de compartilhamento de custos, também conhecidos como cost sharing agreement. A nova determinação tem impacto direto nas […]