AGU reforça no STF defesa da reforma da Previdência em ADI dos fiscais da Receita
Fonte: Jota.info Por Luiz Orlando Carneiro “A flexibilização ou enrijecimento das regras de contribuição e obtenção de benefício sempre terão variação de acordo com a necessidade de manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. Portanto, ao contrário do que afirmado na petição inicial, a revisão da disciplina da previdência social não representa, necessariamente, violação ao núcleo […]
Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Fonte: Receita Federal A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas suas unidades de atendimento. A emissão do documento será feita pelo Portal e-CAC, menu “pagamentos e parcelamentos” […]