Governo zera alíquota de importação de produtos médicos e facilita desembaraço
Fonte: Conjur Como medida para enfrentar o coronavírus, o Governo Federal decidiu zerar as alíquotas de uma série de produtos de uso médico-hospitalar até o final de 2020. Também foi facilitado o desembaraço aduaneiro desses produtos. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/3). Entre os produtos estão itens como álcool […]
1ª Seção do STJ muda jurisprudência e inclui capatazia na base do II
Fonte: Jota.info Por Jamile Racanicci A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/3) por maioria de cinco votos a quatro que o serviço de capatazia – manuseio e movimentação de cargas e mercadorias em portos e aeroportos – entra na composição do valor aduaneiro, que serve de base para a […]