Confaz publica ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais e dilação de prazo de pagamento do imposto
Fonte: Editorial IOB O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 2, 4 e 6/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais e dilação de prazo de pagamento do imposto, conforme segue: a) Convênio ICMS nº 2/2020 – que autoriza os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro a conceder benefícios fiscais, destinados […]