Estados e União aguardam julgamento sobre Cide-combustíveis e DRU
Fonte: Jota.com Por Ana Pompeu O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa concluir o julgamento da liminar que deferiu o repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sem deduções da Desvinculação das Receitas da União (DRU) aos estados e ao Distrito Federal. O julgamento será retomado com o voto-vista do […]
Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais
Fonte: Jota.com Por Alexandre Leoratti A Receita Federal publicou, em outubro de 2019, a solução de consulta 276/2019, na qual entendeu pela incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), CIDE-Royalties, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre contratos internacionais de compartilhamento de custos, também conhecidos como cost sharing agreement. A nova determinação tem impacto direto nas […]